Termos de Serviço
Condições claras e transparentes para uma parceria de engenharia sólida e confiável. Leia com atenção antes de contratar nossos serviços.
Bem-vindo à Codevops. Estes Termos de Serviço regem o uso dos nossos serviços e o relacionamento entre você (ou sua empresa) e a Codevops Tecnologia Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 38.292.572/0001-64, com sede na cidade de Maringá/PR.
1. Aceitação dos Termos
1.1 Vinculação aos Termos
Ao acessar ou usar os serviços da Codevops Tecnologia Ltda. ("Codevops", "nós" ou "nossos"), você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Serviço. Se você não concordar com alguma parte destes termos, não poderá usar nossos serviços.
1.2 Capacidade Legal
Ao aceitar estes Termos, você declara que tem pelo menos 18 anos de idade e capacidade legal para celebrar este acordo. Se estiver usando nossos serviços em nome de uma empresa, declara ter autoridade para vincular essa empresa a estes Termos.
1.3 Atualizações dos Termos
Reservamos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos mudanças significativas com pelo menos 30 dias de antecedência. O uso continuado após a data de vigência das modificações constitui aceitação dos Termos atualizados.
2. Descrição dos Serviços
2.1 Escopo dos Serviços
A Codevops fornece serviços de engenharia de software, incluindo desenvolvimento de produtos SaaS, arquitetura cloud, automação DevOps, segurança e conformidade, e consultoria técnica. Os serviços específicos são definidos em Contratos de Serviço (SOW) ou Acordos de Nível de Serviço (SLA) firmados individualmente com cada cliente.
2.2 Disponibilidade
Nos comprometemos a manter a disponibilidade dos nossos sistemas conforme os SLAs contratados. Eventuais interrupções programadas para manutenção serão comunicadas com antecedência mínima de 48 horas, exceto em casos de emergência de segurança.
2.3 Modificações nos Serviços
Podemos modificar, suspender ou descontinuar qualquer serviço, total ou parcialmente, a qualquer momento, com aviso prévio adequado. Trabalharemos para minimizar o impacto de tais mudanças e, quando possível, ofereceremos alternativas ou períodos de transição.
3. Contas e Responsabilidades
3.1 Criação de Conta
Para usar determinados serviços, você precisará criar uma conta. Você é responsável por fornecer informações precisas, completas e atualizadas. Contas criadas com informações falsas poderão ser encerradas imediatamente.
3.2 Segurança da Conta
Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas com sua conta. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado. Não nos responsabilizamos por perdas decorrentes do uso não autorizado de suas credenciais.
3.3 Uso Aceitável
Você concorda em usar nossos serviços apenas para fins legítimos e em conformidade com todas as leis aplicáveis. É proibido usar nossos serviços para: atividades ilegais, violação de direitos de terceiros, distribuição de malware, spam ou conteúdo ofensivo, ou para sobrecarregar intencionalmente nossa infraestrutura.
4. Pagamentos e Faturamento
4.1 Preços e Pagamentos
Os preços dos serviços são definidos nos contratos individuais. Salvo acordo em contrário, os pagamentos devem ser realizados dentro do prazo estabelecido na fatura. Valores em atraso poderão incorrer em multa de 2% e juros de mora de 1% ao mês.
4.2 Impostos
Os preços cotados não incluem impostos aplicáveis, exceto quando expressamente indicado. Você é responsável pelo pagamento de todos os impostos, taxas e encargos aplicáveis sobre os serviços adquiridos, conforme legislação vigente.
4.3 Reembolsos
A política de reembolso é definida caso a caso nos contratos de serviço. Em geral, serviços já prestados não são reembolsáveis. Para projetos por escopo, aplicam-se as condições de cancelamento previstas no contrato específico.
5. Propriedade Intelectual
5.1 Propriedade da Codevops
Todo o conteúdo, código, software, documentação e materiais desenvolvidos pela Codevops antes ou independentemente do seu projeto permanecem propriedade exclusiva da Codevops. Isso inclui nossas metodologias, frameworks, bibliotecas internas e ferramentas proprietárias.
5.2 Entregáveis do Projeto
Após o pagamento integral, os entregáveis específicos desenvolvidos exclusivamente para seu projeto serão de sua propriedade, conforme definido no contrato. Podemos reter o direito de uso de componentes reutilizáveis e código genérico em outros projetos.
5.3 Licença de Uso
Ao utilizar nossos produtos propriétários ou plataformas SaaS, concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva e não transferível para uso dos serviços conforme os termos desta licença e do contrato firmado.
6. Confidencialidade
6.1 Obrigações de Confidencialidade
Ambas as partes concordam em manter a confidencialidade das informações designadas como confidenciais ou que por sua natureza são presumivelmente confidenciais. Isso inclui dados de negócio, estratégias, código-fonte, arquitetura de sistemas e informações de clientes.
6.2 Duração
As obrigações de confidencialidade vigorarão durante a prestação dos serviços e por um período de 2 anos após o término do contrato. Informações que se tornarem públicas por meios legítimos não estarão sujeitas a essas obrigações.
7. Limitação de Responsabilidade
7.1 Exclusão de Garantias
Os serviços são fornecidos "no estado em que se encontram". Não garantimos que os serviços serão ininterruptos, livres de erros ou que atenderão integralmente a todos os requisitos específicos não previstos no contrato.
7.2 Limitação de Danos
Em nenhuma circunstância nossa responsabilidade total excederá o valor pago pelo cliente nos 12 meses anteriores ao evento que gerou a responsabilidade. Não nos responsabilizamos por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais, exceto nos casos previstos em lei.
7.3 Indenização
Você concorda em nos defender, indenizar e isentar de responsabilidade por quaisquer reclamações, danos, perdas e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes do seu uso dos serviços em violação a estes Termos ou a leis aplicáveis.
8. Rescisão
8.1 Rescisão por Acordo
Qualquer das partes pode rescindir o contrato de serviços com aviso prévio conforme estipulado no contrato específico. Em caso de rescisão, os serviços já prestados devem ser remunerados integralmente.
8.2 Rescisão por Inadimplemento
Podemos suspender ou encerrar seu acesso aos serviços imediatamente, sem aviso prévio, em caso de: violação material destes Termos, atividade fraudulenta, falta de pagamento após notificação ou ação que cause danos à Codevops ou a terceiros.
9. Disposições Gerais
9.1 Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
9.2 Integralidade do Acordo
Estes Termos, em conjunto com os contratos firmados individualmente, constituem o acordo completo entre as partes com relação ao objeto aqui tratado, substituindo todos os acordos e entendimentos anteriores.
9.3 Separabilidade
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor. A disposição inválida será substituída por uma disposição válida que mais se aproxime da intenção original.
Alguma Dúvida Jurídica?
Nossa equipe jurídica e comercial está disponível para esclarecer qualquer ponto sobre estes Termos antes de formalizar uma parceria.